Momento Compliance: Porque implementar um Programa de Integridade e as vantagens do Compliance
Porque implementar um Programa de Integridade e as vantagens do Compliance
por Walter Segundo e Rogério David
Seja pela reprovação social, ou pelo risco de sofrer as rigorosas sanções legais vigentes, o combate à corrupção no âmbito empresarial deve ser tratado como prioridade, demandando da alta direção comprometimento na adoção de medidas preventivas de combate aos atos ilícitos.
O Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei Anticorrupção, dispõe sobre tais medidas ao tratar do programa de integridade, que é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Assim, nos termos da referida legislação, a adoção de um programa de integridade é uma das circunstâncias levadas em consideração na aplicação, ou não, de sanções contra a pessoa jurídica.
Trata-se da previsão legal do Compliance, agir em conformidade com todas as normas que envolvem a atividade empresária.
Para implementar o programa de integridade a empresa deve instituir uma instância responsável pela aplicação e fiscalização de seu cumprimento, com independência, estrutura e autoridade.
Dentre as atividades que devem ser contempladas pelo programa de integridade destacam-se a elaboração de códigos de ética e conduta, contendo os padrões da empresa, além da abertura de canais de denúncia e irregularidades, com respectivos mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé, treinamento regular do time de colaboradores, dentre outras medidas.
Ao optarem pela implementação de um programa de integridade, as empresas além de prevenir danos de natureza financeira e à imagem, poderão ainda ter outras vantagens, tais como fortalecimento institucional, com o aumento do valor de mercado, maior confiança de fornecedores e contratantes, mais segurança e conforto dos gerentes, diretores e executivos na realização de suas atividades profissionais, reforço da marca, dentre outros efeitos positivos.
Fato é que o Compliance hoje é uma realidade, tanto em nosso ordenamento jurídico, quanto no meio empresarial, sendo uma ferramenta fundamental de governança corporativa.
