Compliance Tributário

O Compliance Tributário tem tanto as obrigações tributárias principais quanto as obrigações tributárias acessórias.

As obrigações tributárias de caráter principal são aquelas que dizem respeito ao correto pagamento dos tributos, enquanto que as obrigações de caráter acessório são aquelas referentes ao relatório das atividades econômicas do contribuinte, bem como a forma de quantificação e pagamento de seus tributos.

Podemos elencar as seguintes atividades como inerentes ao Compliance Tributário:

Preparar memória de cálculo de tributos;

Emissão de notas fiscais;

Pagamento dos tributos devidos dentro do prazo de vencimento;

Registro nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;

Atualização sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;

Controle de créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação.

Sergio Rodrigues – Advogado & Consutor em Compliance.

A Meritum é uma solução tecnológica de gestão e controle de programas de integridade composta por ferramentas avançadas que visam auxiliar gestores a coordenar em tempo real os principais processos necessários para um bom desempenho da empresa no enquadramento de leis e boas práticas relacionadas ao tema.