Facilitação e Pagamentos de Extorsão: Entendendo as Complexidades
No mundo dos negócios, é comum encontrarmos termos como “pagamento de facilitação” e “extorsão”, que exigem nossa atenção e compreensão. O pagamento de facilitação refere-se a um pagamento ilegal ou não oficial, realizado em troca de serviços nas quais o pagador teria direito de receber sem que houvesse a necessidade desse pagamento.
Geralmente, trata-se de um valor pequeno oferecido a um agente público ou pessoa com poder de aprovação, com o objetivo de assegurar ou agilizar ações rotineiras ou necessárias, como a emissão de vistos, permissões de trabalho, desembaraço de mercadorias ou instalação de serviços. Embora esses pagamentos sejam frequentemente considerados diferentes dos subornos para obter vantagens comerciais, é importante ressaltar que são ilegais na maioria dos lugares e devem ser tratados como propina, sendo proibidos pelo sistema de gestão antissuborno de qualquer organização comprometida com a integridade.
Por outro lado, o pagamento de extorsão ocorre quando dinheiro é extraído das pessoas por meio de ameaças reais ou percebidas em relação à sua saúde, segurança ou liberdade. É crucial compreender que a segurança e a liberdade de cada indivíduo são de extrema importância, e muitos sistemas jurídicos não criminalizam o ato de efetuar um pagamento por alguém que razoavelmente tema por sua saúde e bem-estar.
Como advogado e consultor em compliance, tenho acompanhado de perto essas questões complexas e enfatizo a importância de compreendê-las e agir de acordo com os mais altos padrões éticos e legais. Em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado, é fundamental que as organizações sejam proativas na prevenção de pagamentos ilegais, como os de facilitação, e na promoção de uma cultura de integridade em todas as transações comerciais.
Escrito por Sergio Rodrigues – Advogado e Consultor em Compliance
