• Ayla Miranda

O assassinato da ativista política, socióloga e vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em 14 de março de 2018, abalou o Brasil e reverberou ao redor do mundo. Cinco anos se passaram desde esse trágico episódio e, finalmente, as investigações começam a avançar graças à cooperação de um dos acusados por meio da delação premiada. Élcio Queiroz, preso desde março de 2019 e acusado de dirigir o veículo utilizado no crime, confessou sua participação e forneceu detalhes cruciais sobre a fatídica noite. Em seu depoimento, apontou Ronnie Lessa, sargento reformado também detido desde 2019, como o autor dos disparos fatais. Além disso, Queiroz implicou outro nome na ação criminosa, um homem conhecido como “Suel” ou Maxwell, envolvido na vigilância das atividades cotidianas de Marielle. A delação premiada de Élcio Queiroz representa um marco-chave que permite que as investigações em torno desse crime caminhem em direção à identificação de seus mandantes.

A delação premiada é uma importante ferramenta jurídica presente na Lei Anticorrupção no Brasil, que possibilita a colaboração entre o Ministério Público ou outros órgãos de investigação e indivíduos acusados de crimes. Em troca da cooperação e do fornecimento de informações relevantes sobre a prática de outros delitos ou o envolvimento de terceiros em atividades ilícitas, o delator pode receber benefícios legais, tais como a redução de pena ou até mesmo a isenção de punição, dependendo do caso e do acordo estabelecido.

Essa conexão entre a delação premiada e a Lei Anticorrupção é de suma importância para o combate à corrupção e outros crimes no Brasil. Por meio dessa colaboração, as autoridades obtêm informações cruciais para desvendar esquemas criminosos complexos, envolvendo tanto indivíduos como empresas e outras organizações. No caso do assassinato de Marielle Franco, a delação premiada de Élcio Queiroz foi essencial para fornecer detalhes que ajudaram a identificar os responsáveis pela execução, permitindo que a investigação avance em busca dos mandantes.

A Lei Anticorrupção no Brasil, conhecida como Lei nº 12.846/2013, tem como objetivo coibir práticas corruptas e outras atividades ilícitas por parte de empresas e organizações, impondo punições rigorosas em casos comprovados de atos lesivos contra a administração pública. A colaboração por meio da delação premiada é um recurso poderoso para enfrentar essas práticas, tanto por parte de indivíduos envolvidos em corrupção quanto por empresas que possam estar relacionadas a esses atos.

É importante ressaltar que a delação premiada não é a única forma de investigação e responsabilização das empresas envolvidas em corrupção. A Lei Anticorrupção prevê a aplicação de outras sanções, como multas e proibições de contratar com o poder público, visando coibir futuras práticas ilícitas.

O caso Marielle Franco é um exemplo significativo de como a delação premiada pode ser um elemento fundamental para a resolução de crimes graves e complexos. A colaboração entre a aplicação da Lei Anticorrupção e a utilização da delação premiada é uma poderosa combinação no enfrentamento da corrupção e da impunidade no Brasil, contribuindo para uma sociedade mais justa e transparente. O desvendar progressivo desse caso emblemático é um sinal de esperança para o país, mostrando que a justiça pode prevalecer mesmo diante de desafios aparentemente intransponíveis.

Escrito por Roberta Castello Branco.