• Arthur Corado

Muita gente só entende o valor de algo quando o perde. No caso da privacidade de dados, a perda pode ser silenciosa, mas o prejuízo é estrondoso. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é mais uma promessa distante ou um cenário de “futuro próximo”. Ela está em plena operação, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizando, multando e deixando um recado claro: negligenciar a proteção de dados é o novo atalho para crises reputacionais e prejuízos milionários.

A ideia de que “isso é só para empresas grandes” ou que “a LGPD nunca vai pegar de verdade” caiu por terra. As penalidades chegaram. A fiscalização está madura. E os consumidores estão atentos. O compliance digital, antes visto como diferencial, tornou-se mandatório.

A virada de chave na fiscalização: da teoria à execução

Desde sua criação, a LGPD causou inquietação. Muitos empresários acreditavam que, como outras leis que “não pegam”, a fiscalização seria morosa ou simbólica. Mas a estruturação da ANPD mudou esse cenário. A Autoridade ganhou corpo, equipe técnica qualificada e, principalmente, independência. Hoje, não se trata mais de um marco regulatório inerte, mas de um organismo atuante, com poder de multar, embargar e expor.

A publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, em 2023, foi o divisor de águas. Trouxe clareza sobre como as penalidades seriam aplicadas, com critérios objetivos e escalonamento de multas. Isso proporcionou previsibilidade ao mercado, mas também desmontou qualquer dúvida sobre insegurança jurídica.

Além disso, a ANPD tem estabelecido cooperação técnica com o Procon, Ministério Público e outras autarquias, ampliando a capacidade de investigação e punição. A atuação conjunta tem permitido uma cobertura mais ampla e eficiente, alcançando desde startups até multinacionais.

Empresas que antes viam a LGPD como “mais uma obrigação jurídica” passaram a perceber que a proteção de dados é um ativo estratégico. E que ignorá-la é como dirigir um carro sem freio: o desastre é questão de tempo.

Privacidade como diferencial competitivo no mercado brasileiro

Proteger dados pessoais não é mais apenas uma questão de conformidade. É branding. É reputação. É diferencial competitivo. O consumidor está mais exigente e quer saber o que as empresas fazem com suas informações. Sites sem política de privacidade clara ou sem aviso de cookies já geram desconfiança instantânea.

Em uma pesquisa realizada pela Serasa Experian, 87% dos brasileiros afirmaram se preocupar com a forma como as empresas tratam seus dados. Isso não é só uma estatística: é um termômetro de comportamento do consumidor moderno. Empresas que priorizam a privacidade conquistam mais confiança, fidelizam clientes e fortalecem sua imagem.

A LGPD também impacta diretamente nas negociações comerciais. Em processos de fusão, aquisição ou parcerias estratégicas, a due diligence em privacidade de dados tornou-se obrigatória. Organizações que não possuem um programa estruturado, com políticas claras, mapeamento de dados e planos de resposta a incidentes, perderam valor de mercado ou simplesmente são descartadas do negócio.

A adoção de sistemas inteligentes tem facilitado esse processo, permitindo que empresas automatizam auditorias, gerenciem consentimentos, rastreiem acessos e mantenham políticas de privacidade sempre atualizadas. A tecnologia deixou de ser suporte e passou a ser o motor do compliance digital.

Quando a negligência custa caro: lições reais sobre a LGPD

A teoria é clara, mas os impactos são ainda mais visíveis quando colocados em prática. O Brasil já começou a registrar casos emblemáticos de empresas que subestimaram a LGPD e pagaram um preço alto por isso.

A maior multa já aplicada até agora foi direcionada à TIM, operadora de telefonia, que recebeu uma sanção de R$9,6 milhões por infrações à proteção de dados. Segundo a ANPD, a empresa descumpriu princípios da transparência e da finalidade do tratamento dos dados ao usar informações pessoais sem o devido consentimento para promover campanhas comerciais.

Outro caso emblemático foi o do Serasa Experian, que enfrentou sérias investigações por comercializar bases de dados com informações de mais de 150 milhões de brasileiros. A exposição foi tão alarmante que levou à atuação conjunta da ANPD, Senacon e do Ministério Público, além de abalar a imagem da empresa no mercado.

O Hospital São Lucas, em Ribeirão Preto, também entrou para a lista de advertências ao sofrer sanções da ANPD após um vazamento de prontuários médicos sem a adoção de medidas técnicas mínimas de segurança. O impacto reputacional foi imediato, comprometendo a confiança de pacientes e parceiros.

Esses episódios reforçam que a LGPD não é apenas uma formalidade legal: é uma exigência de mercado e de ética. A ausência de políticas claras, treinamentos contínuos e sistemas de proteção estruturados transforma qualquer organização em alvo fácil de multas, ações judiciais e danos irreversíveis à reputação.

Cultura de compliance: o papel da liderança e da tecnologia

A maturidade na fiscalização trouxe à tona um ponto negligenciado por muitas empresas: a cultura organizacional. Ter um programa de LGPD não é suficiente se ele não está internalizado. A proteção de dados precisa fazer parte do DNA da empresa, do atendimento ao cliente à tomada de decisão estratégica.

E isso começa pela liderança. CEOs, diretores e conselhos administrativos devem assumir a dianteira e demonstrar que o tema é prioritário. Quando a alta gestão se engaja, o reflexo é imediato nos níveis operacionais. Do contrário, o programa vira apenas um documento decorativo na intranet.

A tecnologia é a maior aliada nesse processo. Ferramentas que automatizam tarefas complexas, monitoram riscos em tempo real, geram alertas sobre inconsistências e consolidam relatórios permitem tomadas de decisão baseadas em dados. Isso libera o time de compliance para atuar de forma mais estratégica e menos operacional.

Além disso, a tecnologia garante rastreabilidade e histórico, fundamentais em casos de auditorias ou incidentes de segurança. Com uma plataforma robusta, é possível provar que as medidas foram tomadas, que os consentimentos foram coletados e que políticas foram aplicadas.

Como sair da defensiva e transformar a LGPD em vantagem estratégica

Muitas empresas ainda enxergam a LGPD como uma exigência jurídica e não como uma oportunidade de transformação. Esse é um erro grave. Estar em conformidade com a lei pode, e deve ser explorado como um ativo de marca.

Empresas que comunicam abertamente suas práticas de privacidade, que capacitam seus colaboradores, que envolvem seus parceiros e que adotam soluções especializadas para fortalecer seus processos saem na frente. Elas não apenas evitam multas, mas conquistam mercado.

A LGPD, quando bem aplicada, melhora processos internos, reduz retrabalho, minimiza riscos e fortalece a governança. Mais do que isso: cria uma cultura de responsabilidade e respeito, valorizada por consumidores, investidores e reguladores.

O futuro pertence às empresas que entenderam que a proteção de dados não é um obstáculo, mas uma ponte. Uma ponte para relações mais transparentes, seguras e duradouras. Quem ainda resiste a essa mudança, por falta de visão ou coragem, corre o risco de ficar para trás e ser lembrado como um exemplo de como não fazer.

Com a maturidade da fiscalização e o avanço da tecnologia, não há mais desculpas. A hora de agir é agora. E o caminho passa por integrar estratégia, cultura e ferramentas inteligentes. Porque, no fim das contas, privacidade não é só sobre dados. É sobre pessoas. E nenhuma empresa cresce ignorando as pessoas que confiam nela.

Se sua empresa precisa de apoio para estruturar um programa robusto de conformidade com a LGPD, o Meritum Compliance oferece uma plataforma completa que centraliza políticas, gerencia consentimentos e fortalece a governança de dados com segurança, agilidade e inteligência.