Justiça põe em xeque Compliance da Petrobras

Em 24/10/2018

Jornal Valor Econômico

23 de Outubro 2018 

A aparentemente simples licitação para o fornecimento de hotelaria e alimentação para plataformas marítimas operadas pela Petrobras, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, tornou-se um verdadeiro teste para a eficácia do atual programa de conformidade da estatal, quatro anos após a deflagração da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que revelo um esquema de corrupção envolvendo executivos da companhia, outras empresas e políticos. Uma disputa judicial relacionada à licitação tem colocado em conflito o programa anticorrupção da Petrobras e a Lei 8.661/1993, conhecida como a Lei de Licitações.

A Licitação aberta pela Petrobras foi voltada a empresas que preparam as refeições e camas de trabalhadores que a companhia embarca em suas plataformas marítimas, nas bacias de Campos e Santos. Ao lançar a concorrência, a petroleira não convidou a Convida Refeições, empresa do grupo De Nadai, citado na investigação da “Máfia das Merendas”, em São Paulo, e que não atendeu aos requisitos de integridade previstos no programa anticorrupção da estatal.

Pelo programa de conformidade da Petrobrás, a Convida Refeições possui alto grau de risco de integridade (GRI).

A Convida, porém, entrou na Justiça e obteve liminar do juiz Mauri Luiz Rocha Lopes, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que garantiu sua participação no certame, com base na Lei de Licitações, que obrigou a estatal a aceitar a proposta da empresa. Com a participação permitida na licitação, a Convida apresentou a menor oferta por um dos quatro lotes da concorrência.

A Petrobrás apresentou defesa no processo aberto da Justiça para tentar retirar a Convida da licitação, mas, enquanto a decisão não sai e a liminar permanece em vigor, a empresa, cujos sócios majoritários estão em recuperação judicial, figura vencedora do primeiro lote da concorrência, no valor de R$324 milhões.

Os vencedores dos demais lotes foram a LC Administração de Restaurantes, a Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria e a Elo Alimentação Elasa).

Após o resultado, além da própria Petrobrás, outras participantes da licitação entraram com recursos na Justiça questionando a participação da Convida Refeições, devido ao GRI elevado e a inexequibilidade do preço oferecido pela companhia. Ainda não houve decisão da Justiça. E o E o contrato com as vencedoras da licitação, até o momento, não foi assinado pela Petrobrás.