Tag: lei anticorrupção
O Decreto nº 11.129/22 e atualização dos Programas de Integridade
Em 18 de julho de 2022, entrou em vigor o Decreto nº 11.129/22, trazendo um novo regulamento para a Lei Anticorrupção. Com isso, foi revogado integralmente o antigo regulamento, que era tratado no Decreto nº 8.420/15. Em que pese esta atualização não ter realizado grandes alterações para além
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Novas mudanças na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com uma nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. - edição de arte
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Erros de não estar em conformidade
O Compliance é a adoção por parte das empresas de mecanismos e processos internos para apurar e prevenir práticas ilegais ou antiéticas, a fim de obter maior controle e transparência nas ações e negócios empresariais. A implantação de novas diretrizes
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Compliance no setor de Energia
No setor de energia a importância de boas práticas se fez necessária devido ao amadurecimento do mercado e a necessidade de diminuir os riscos existentes. O investimento em Compliance tornou-se indispensável pela grande regulamentação presente neste segmento de mercado. O
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Expectativa do Compliance para 2022
Posturas éticas com o cumprimento de normas legais, controles internos da empresa e a formação de uma boa governança corporativa, fazem parte cada vez mais da expectativa das empresas para 2022. E o Compliance atuando fortemente na aplicação dessas boas
Leia MaisPresentes de fim de ano e o Compliance
Vem chegando as comemorações de final de ano e as ações de comunicação e relacionamento com presentes e mimos corporativos devem ser ponderados. Todo cuidado é pouco.Mas, qual é a relação com Compliance?A prática de brindes e presentes não pode
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Como implementar um programa de integridade – Parte 3.
Nesta sequência de três textos buscamos falar sobre como implementar um programa de integridade. Na primeira parte, tratamos do primeiro passo após a decisão de implementar o programa, com a definição de quem ficará responsável pela execução das atividades. Em
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Como implementar um programa de integridade – Parte 2.
Falamos na primeira parte deste texto, sobre como implementar um programa de integridade, a respeito do primeiro passo a ser dado, que é definir quem fará e como será realizada a implementação, internamente, com a ajuda de uma consultoria externa
Leia MaisComo implementar um programa de integridade – Parte 1.
Por Walter Segundo* Entender o que é um programa de integridade não é uma tarefa difícil, principalmente porque a sua definição está presente no Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Além desta ampla definição, a lei nos detalha
Leia MaisCompliance no Agronegócio
Muitos não sabem, mas o compliance empresarial atende uma amplitude de segmentos, entre eles está o Agronegócio. O agronegócio refere-se à produção da agricultura e pecuária, incluindo todos os serviços, técnicas e equipamentos a ela relacionados, direta ou indiretamente. É
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